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A globalização transformou a realidade patrimonial de muitas famílias. Hoje, é cada vez mais comum encontrar brasileiros que possuem imóveis, investimentos, contas bancárias ou participações empresariais distribuídos entre diferentes países. Quando esse patrimônio está localizado simultaneamente no Brasil, na Suíça e na Alemanha, a sucessão deixa de ser uma questão exclusivamente nacional e passa a envolver complexas regras de direito internacional. Nessas situações, a definição dos herdeiros, a validade de testamentos, a administração dos bens e a partilha do patrimônio podem estar sujeitas a diferentes ordenamentos jurídicos, exigindo coordenação entre autoridades judiciais, cartórios, instituições financeiras e profissionais especializados em mais de uma jurisdição. A competência b…

A promulgação da Emenda Constitucional nº 141/2026 introduziu uma das mais relevantes alterações recentes nas relações de trabalho no Brasil, ao modificar o art. 7º da Constituição Federal para reduzir progressivamente a jornada máxima semanal e ampliar o período de repouso semanal remunerado. Embora o debate público tenha se concentrado na chamada "jornada 6x1", a mudança vai além desse modelo específico e possui potencial impacto sobre a organização do trabalho em diversos setores da economia. Mais do que uma simples alteração de carga horária, a nova disciplina constitucional exigirá das empresas a revisão de escalas, jornadas, instrumentos coletivos e procedimentos internos atualmente adotados. O que muda na prática? A emenda mantém o limite constitucional de 8 horas diárias, ma…

Muitos brasileiros que vivem em Portugal, Espanha, Itália, França ou outros países europeus acreditam que, diante do falecimento de um familiar que deixou bens no Brasil, será necessário retornar ao país para acompanhar o inventário. Na maioria dos casos, porém, essa não é a realidade. A legislação brasileira oferece mecanismos que permitem a participação de herdeiros residentes no exterior, desde que sejam observadas as formalidades legais aplicáveis. Quando existem bens localizados no Brasil, especialmente imóveis, o inventário e a partilha desses bens devem ser processados no Brasil. Isso ocorre porque a legislação brasileira atribui competência exclusiva às autoridades nacionais para tratar da sucessão dos bens situados em território brasileiro. Por outro lado, bens localizados em…

Você obteve uma decisão judicial no exterior relacionada a divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, herança ou cobrança de valores? Uma dúvida muito comum é saber se essa decisão possui validade automática no Brasil.  Na maioria dos casos, a resposta é não! Para que uma decisão estrangeira produza efeitos perante autoridades brasileiras, normalmente é necessário realizar um procedimento de reconhecimento junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), chamado Homologação de Decisão Estrangeira. O que é a Homologação de Decisão Estrangeira? A homologação é o procedimento utilizado para que uma decisão proferida por um tribunal estrangeiro possa ser reconhecida no Brasil. Em outras palavras, é por meio dela que o Poder Judiciário brasileiro verifica se aquela decisão pode produz…

É com satisfação que apresentamos o novo site da Anaya Advocacia, um espaço desenvolvido para aproximar ainda mais o escritório de seus clientes, parceiros e visitantes. Além de reunir informações sobre nossa atuação e experiência profissional, o novo ambiente digital foi pensado para facilitar o acesso a conteúdos jurídicos relevantes e atualizados. Acreditamos que o conhecimento jurídico deve ser compartilhado de forma clara e acessível. Muitas decisões importantes da vida pessoal, familiar e empresarial envolvem aspectos legais que merecem atenção preventiva e orientação adequada. Por esse motivo, criamos este blog como um canal permanente de informação e reflexão sobre temas que impactam o cotidiano de pessoas, famílias, empresários e empresas. A partir de agora, publicaremos conteú…