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Você obteve uma decisão judicial no exterior relacionada a divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, herança ou cobrança de valores? Uma dúvida muito comum é saber se essa decisão possui validade automática no Brasil.  Na maioria dos casos, a resposta é não! Para que uma decisão estrangeira produza efeitos perante autoridades brasileiras, normalmente é necessário realizar um procedimento de reconhecimento junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), chamado Homologação de Decisão Estrangeira. O que é a Homologação de Decisão Estrangeira? A homologação é o procedimento utilizado para que uma decisão proferida por um tribunal estrangeiro possa ser reconhecida no Brasil. Em outras palavras, é por meio dela que o Poder Judiciário brasileiro verifica se aquela decisão pode produz…

É com satisfação que apresentamos o novo site da Anaya Advocacia, um espaço desenvolvido para aproximar ainda mais o escritório de seus clientes, parceiros e visitantes. Além de reunir informações sobre nossa atuação e experiência profissional, o novo ambiente digital foi pensado para facilitar o acesso a conteúdos jurídicos relevantes e atualizados. Acreditamos que o conhecimento jurídico deve ser compartilhado de forma clara e acessível. Muitas decisões importantes da vida pessoal, familiar e empresarial envolvem aspectos legais que merecem atenção preventiva e orientação adequada. Por esse motivo, criamos este blog como um canal permanente de informação e reflexão sobre temas que impactam o cotidiano de pessoas, famílias, empresários e empresas. A partir de agora, publicaremos conteú…